O que é?

 A nacionalidade estabelece o país ao qual estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa, podendo mudar ao longo da vida.

 A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, mas também pode ser perdida.

 A lei portuguesa permite que um português adquira outras nacionalidades. Assim sendo, não se afigura necessário abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países.

Como adquirir a nacionalidade portuguesa?

 Existem diversas formas de adquirir a nacionalidade portuguesa, de onde se podem destacar:

• Ter nascido em Portugal;
• Ter sido adoptado por portugueses;
• Ter pais ou avós portugueses;
• Ser casado ou viver em união de facto com um português;
• Viver em Portugal há, pelo menos, 5 anos;
• Já ter sido português e ter perdido a nacionalidade.

Também pode pedir a nacionalidade portuguesa se:

• Se tiver menos de 18 anos ou se for incapaz e o pai ou mãe tiverem adquirido a nacionalidade portuguesa já depois de ter nascido;
• Se for membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro;
• Se tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa;
• Se for descendente de judeus sefarditas portugueses.

Por outro lado, não é possível pedir a nacionalidade portuguesa se:

• Se foi condenado por algum crime punível em Portugal com uma pena concreta de prisão de 3 ou mais anos;
• Se está envolvido em alguma actividade terrorista.

Dependendo da situação de quem faz o pedido, os direitos e deveres inerentes à aquisição de nacionalidade portuguesa podem começar a valer desde o nascimento, como se sempre se tivesse sido português (atribuição de nacionalidade), ou só na data em que se obtiver a nacionalidade (aquisição de nacionalidade).

Os documentos necessários para obtenção da nacionalidade variam consoante os casos em apreço.

A entidade responsável pelo tratamento dos mesmos é o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado).

A FMS - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. presta aos seus Clientes serviços jurídicos necessários para o tratamento das questões relacionadas com obtenção de nacionalidade portuguesa.