FUNDO IDEAS POWERED FOR BUSINESS SME
Lançado a 18 de Dezembro de 2020, o Fundo Ideas Powered for Business SME reservou uma verba total de 20 milhões de euros direccionada ao apoio no acesso e benefício dos direitos de Propriedade Intelectual das Pequenas e Médias Empresas (“PME”) sediadas na União Europeia.
O que é?
Os interessados poderão beneficiar de um apoio financeiro sob a forma de vales de reembolsos de 50 % dos montantes despendidos com o pagamento de taxas relacionadas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos, quer a nível nacional (através do INPI), regional (no Benelux) ou da União Europeia (através do EUIPO), em um montante máximo de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) por interessado.
Qual o prazo para apresentação de candidaturas?
As candidaturas têm que ser submetidas junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (“EUIPO”) dentro do período que compõe cada janela de candidatura (“call”), num total de cinco, a iniciar durante o ano de 2021, conforme segue:
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Call |
Período para Submissão de Candidaturas |
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JANELA 1 |
De 11/01/2021 a 31/01/2021 |
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JANELA 2 |
De 01/03/2021 a 31/03/2021 |
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JANELA 3 |
De 01/05/2021 a 31/05/2021 |
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JANELA 4 |
De 01/07/2021 a 31/07/2021 |
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JANELA 5 |
De 01/09/2021 a 30/09/2021 |
Sendo este um programa de apoio no valor global de 20 milhões de euros, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada. Assim, se se verificar uma elevada procura e se a verba for totalmente consumida, as call subsequentes ficarão sem efeito.
Quais os requisitos necessários à concessão deste apoio?
A FMS - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. presta aos seus Clientes serviços jurídicos necessários para a submissão de candidaturas ao Fundo Ideas Powered for Business SME.
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